Política de Privacidade

1. Introdução

Manuela Bonfim Magalhães Conceição, inscrita no CNPJ sob o nº 54.378.676/0001-42, com sede na Av. Guadalajara, 154, Alto do Peru, Salvador/BA, CEP 40349-750, atua profissionalmente na produção de fotografias e está comprometida com a proteção da privacidade e dos dados pessoais de seus clientes, modelos e visitantes do site.

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos informações pessoais e direitos de imagem, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018), a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998), o Marco Civil da Internet e demais legislações aplicáveis.

2. Definições

Para fins desta política, consideram-se:

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural identificada ou identificável.
• Dados Biométricos: Dados pessoais relacionados às características físicas, fisiológicas ou comportamentais de uma pessoa natural, como imagem facial.
• Direito de Imagem: Direito personalíssimo de controlar o uso da própria imagem.
• Titular: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais e/ou imagem fotografada.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo captura, armazenamento, edição e divulgação de fotografias.
• Controlador: Manuela Bonfim Magalhães Conceição, responsável pelas decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.

3. Dados Pessoais Coletados

Podemos coletar as seguintes categorias de dados:

3.1. Dados de identificação e contato

• Nome completo
• CPF (quando necessário para emissão de nota fiscal)
• Data de nascimento
• Endereço residencial ou comercial
• Telefone e e-mail
• Redes sociais (quando fornecidas voluntariamente)

3.2. Dados biométricos e de imagem

• Fotografias e imagens capturadas durante sessões fotográficas
• Características físicas visíveis nas fotografias
• Vídeos de making-of e bastidores (quando aplicável)

3.3. Dados financeiros

• Informações de pagamento
• Dados contratuais e orçamentos
• Histórico de serviços contratados

3.4. Dados coletados automaticamente (site)

• Endereço IP
• Informações de navegação (cookies, quando aplicável)
• Tipo de dispositivo e navegador
• Data e hora de acesso

4. Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais e imagens são utilizados para as seguintes finalidades:

• Agendamento e realização de sessões fotográficas
• Edição, tratamento e pós-produção de fotografias
• Entrega de arquivos fotográficos aos clientes
• Comunicação sobre sessões, entregas e follow-up
• Emissão de contratos, orçamentos e notas fiscais
• Gestão financeira e cobrança de serviços
• Divulgação de trabalhos em portfólio profissional (com autorização)
• Publicação em redes sociais e site para fins promocionais (com autorização)
• Participação em concursos e exposições fotográficas (com autorização)
• Cumprimento de obrigações legais e contratuais
• Defesa em processos judiciais
• Melhoria dos serviços fotográficos

5. Base Legal para o Tratamento

O tratamento de dados observa as seguintes bases legais previstas na LGPD:

• Execução de contrato: Para realização dos serviços fotográficos contratados
• Consentimento: Para divulgação de imagens em portfólio, redes sociais e materiais promocionais
• Cumprimento de obrigação legal: Para emissão de documentos fiscais
• Legítimo interesse: Para organização de arquivos fotográficos e gestão do negócio
• Exercício regular de direitos: Para proteção em processos judiciais

6. Direitos de Imagem e Autorização de Uso

O uso de imagens para fins de divulgação, portfólio e publicidade requer autorização expressa do titular. Esta autorização é formalizada através de contrato de prestação de serviços ou termo de autorização de uso de imagem.

6.1. Uso permitido com autorização

• Publicação em portfólio físico e digital
• Divulgação em redes sociais profissionais (Instagram, Facebook, site)
• Uso em materiais promocionais e publicitários
• Participação em exposições fotográficas
• Submissão a concursos de fotografia
• Publicação em revistas e veículos de comunicação (quando acordado)

6.2. Proteção especial para menores de idade

Para fotografias de crianças e adolescentes menores de 18 anos, é obrigatória a autorização expressa dos pais ou responsáveis legais, tanto para a realização da sessão quanto para o uso das imagens.

6.3. Revogação da autorização

O titular pode revogar a autorização de uso de imagem a qualquer momento, solicitando a remoção das fotografias de canais de divulgação futuros. Imagens já publicadas ou utilizadas em materiais impressos podem não ser removidas imediatamente devido à natureza da mídia.

7. Compartilhamento de Dados e Imagens

Dados pessoais e imagens podem ser compartilhados com:

• Laboratórios fotográficos: Para impressão de fotos e álbuns
• Plataformas de armazenamento e entrega: Para disponibilização de arquivos digitais aos clientes
• Editores e retocadores: Para pós-produção de imagens (quando aplicável)
• Redes sociais: Para divulgação profissional (com autorização)
• Veículos de comunicação: Para publicações editoriais (com autorização)
• Prestadores de serviços: Contabilidade, sistemas de gestão, mediante contratos de confidencialidade
• Autoridades judiciais: Quando determinado por lei ou ordem judicial

Não vendemos ou licenciamos imagens de clientes para terceiros sem autorização expressa.

8. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger dados pessoais e arquivos fotográficos:

• Armazenamento redundante em múltiplos dispositivos (backup)
• Uso de serviços de nuvem com criptografia
• Controle de acesso a arquivos e sistemas
• Senhas fortes e autenticação de dois fatores
• Armazenamento físico seguro de mídias e equipamentos
• Descarte seguro de arquivos e dados obsoletos

Prazo de armazenamento

• Fotografias editadas e entregues aos clientes: armazenadas por no mínimo 1 ano após a entrega
• Arquivos RAW e material bruto: conforme acordo contratual, geralmente entre 6 meses e 2 anos
• Imagens autorizadas para portfólio: enquanto houver autorização vigente
• Dados contratuais e fiscais: conforme legislação tributária (mínimo 5 anos)

9. Direitos dos Titulares

Conforme a LGPD, os titulares têm os seguintes direitos:

• Confirmação e acesso: Saber se tratamos seus dados e ter acesso às suas fotografias
• Correção: Solicitar correção de dados pessoais incompletos ou incorretos
• Eliminação: Requerer exclusão de dados e imagens (respeitados prazos contratuais e legais)
• Portabilidade: Obter cópia de suas fotografias e dados
• Informação sobre compartilhamento: Saber com quem suas imagens foram compartilhadas
• Revogação de autorização de imagem: Solicitar remoção de imagens de canais de divulgação
• Oposição: Opor-se a tratamentos não essenciais

Como exercer seus direitos

Entre em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo endereço físico indicado. Responderemos em prazo razoável, conforme estabelecido pela legislação.

10. Propriedade Intelectual e Direitos Autorais

As fotografias produzidas são obras protegidas por direitos autorais, sendo a fotógrafa Manuela Bonfim Magalhães Conceição a titular dos direitos patrimoniais sobre as criações, conforme Lei nº 9.610/1998.

O cliente recebe licença de uso das fotografias para fins pessoais, conforme especificado em contrato. Uso comercial das imagens pelo cliente requer autorização adicional e pode envolver custos extras.

É proibida a reprodução, edição por terceiros, revenda ou uso comercial das fotografias sem autorização.

11. Uso de Cookies

O site pode utilizar cookies técnicos para melhorar a navegação e analisar o tráfego. Não utilizamos cookies para rastreamento invasivo ou publicidade direcionada.

12. Transferência Internacional de Dados

Alguns serviços utilizados (como armazenamento em nuvem e redes sociais) podem envolver transferência internacional de dados. Nesses casos, utilizamos apenas fornecedores que garantem proteção adequada conforme a LGPD.

13. Alterações nesta Política

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas por e-mail ou aviso no site. Recomendamos revisão periódica.

14. Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para questões sobre proteção de dados e direitos de imagem:

15. Legislação Aplicável

Esta Política de Privacidade é regida por:

• Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD)
• Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais)
• Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet)
• Lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor)
• Constituição Federal (Art. 5º, X - direito à imagem)
• Código Civil Brasileiro (Art. 20 - direito à imagem)

16. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos:

Manuela Bonfim Magalhães Conceição
CNPJ: 54.378.676/0001-42
Av. Guadalajara, 154 – Alto do Peru
Salvador/BA – CEP 40349-750
E-mail: [email protected]